Terceirizada da Petrobras deixa de pagar parte das rescisões de demitidos em Mauá
Propav pede Recuperação Judicial e desiste de apresentar acordo de parcelamento em audiência de conciliação; caso deve ser analisado pela Justiça do Trabalho em março de 2024
Publicado: 21 Dezembro, 2023 - 10h23 | Última modificação: 21 Dezembro, 2023 - 10h40
Escrito por: Redação CONTICOM | Editado por: João Andrade
O Sindicato da Construção e do Mobiliário de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra (Construmob) realizou assembleia nesta quarta-feira (20/12) para discutir com os trabalhadores demitidos na refinaria Capuava (Recap), da Petrobras, em Mauá, sobre nova posição da empresa.
A Propav, que atua em plantas da petrolífera nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná, deixou de pagar seus trabalhadores em Mauá depois de bloqueio judicial em suas contas por dívidas com bancos credores. Em novembro, a terceirizada anunciou o encerramento do contrato com a Petrobras, com a consequente demissão de seus 459 funcionários.
Uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho no último dia 5 de dezembro entre a Propav, Petrobras e o Construmob definiu que a terceirizada, que alegou não possuir o valor total de todas as rescisões, pagaria até R$ 20 mil para cada demitido e parcelaria o saldo das rescisões que superassem esse valor.
A forma desse parcelamento seria apresentada na última segunda-feira (18/12), em nova audiência de conciliação na Justiça do Trabalho de Mauá.
Na ocasião, porém, a empresa apresentou um pedido de Recuperação Judicial (RJ), o que paralisou a negociação dos saldos das rescisões maiores que R$ 20 mil. Nova audiência foi marcada para o dia 12 de março de 2024.
“Esse pedido de RJ congelou a possibilidade da definição desse parcelamento após o crédito de até R$ 20 mil para cada trabalhador. Isso nos deixa por enquanto de mãos atadas e à espera dessa nova audiência que deve definir como fica a situação desses trabalhadores”, explicou Luiz Carlos Biazi, presidente do Construmob.
Segundo o secretário-geral e de administração do Construmob, Mauro Coelho, o sindicato vem realizando desde a semana passada entre 80 a 100 homologações por dia.
Os trabalhadores demitidos da Propav que já fizeram a sua homologação conseguem a liberação imediata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do requerimento para pedido do seguro desemprego. Esse processo de homologações deve terminar nesta quinta-feira (21/12).