Pacto Nacional fortalece compromisso com trabalho decente na indústria da construção

A Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira da CUT (Conticom) participou na última sexta-feira (11/9) do ato de assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente na Construção Civil. Também assinaram o documento representantes do governo e de entidades patronais.

O evento, realizado em João Pessoa (PB), contou com a presença de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego (MTE), além de dirigentes de outras confederações de trabalhadores, de centrais sindicais, como CUT, CTB, Força Sindical, e representantes de entidades patronais, como Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Pelo governo, além do MTE, também assinaram o Pacto os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

A assinatura do documento reafirma a cooperação entre todos os signatários no compromisso para adoção de esforços visando o aperfeiçoamento das relações de trabalho e a promoção de condições dignas, seguras e sustentáveis nas atividades da Construção Civil.

“A adesão a um pacto representa uma aceitação voluntária, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. Não é uma obrigação ou algo que se faça contrariado. E essa aceitação voluntária gera muito mais responsabilidade. Afinal, aqui estamos nos comprometendo com algo em que acreditamos e que foi discutido entre as partes que participaram da sua construção”, disse Cláudio Gomes, presidente da Conticom-CUT.

Objetivos

O Pacto pelo Trabalho Decente na Construção Civil, construído de forma tripartite (trabalhadores, empregadores e governo), visa alcançar seus objetivos através da definição de compromissos que podem ser apresentados da seguinte forma:

• Garantir empregos formais com carteira assinada e a negociação coletiva
• Proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, reduzindo riscos e acidentes
•  Promover a qualificação profissional
• Combater abusos, como trabalho infantil, trabalho precário e condições análogas à escravidão
•  Incentivar o diálogo social permanente entre patrões, empregados e o governo

Com relação ao último item, o Pacto também prevê a montagem de uma Mesa Permanente de Diálogo, iniciativa que dará continuidade à construção de ações concretas para valorizar os trabalhadores e melhorar as relações de trabalho no setor da Construção Civil.

Diálogo social

A construção civil acumula uma experiência histórica de diálogo social como instrumento para enfrentar questões trabalhistas profundas e estruturais do setor. A articulação entre trabalhadores, empregadores e poder público tem papel fundamental na busca de soluções para problemas como o trabalho análogo à escravidão, o trabalho infantil e os altos índices de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho. 

São questões que ultrapassam os limites das relações entre empregados e empresas e envolvem direitos humanos, proteção social e saúde pública. 

“Ao fazer a mediação dos conflitos entre trabalhadores e empresas, o atual governo assume um papel que vai além da fiscalização. O Pacto reconhece que, embora trabalhistas, estas são pautas que impactam toda a sociedade e precisam fazer parte da agenda pública de forma mais profunda”, completa Claudinho.